Questões de Concurso
Filtrar
215 Questões de concurso encontradas
Página 39 de 43
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Os princípios constitucionais sensíveis não incluem a
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Tanto a decretação quanto a execução de intervenção federal são da competência privativa do presidente da República.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A intervenção da União em algum estado depende de decreto do presidente da República, que só o fará com aprovação do Congresso Nacional.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A intervenção do estado no município tem caráter excepcional e é permitida nas hipóteses previstas na CF e eventualmente estabelecidas na respectiva constituição estadual.
