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Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a jurisprudência do STF, é possível a intervenção estadual em município para assegurar a
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca das unidades da Federação, de seu poder constituinte e da relação que mantêm entre si.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa do Brasil nos moldes da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.
Para garantir a execução de decisão judicial, o presidente da República, de ofício, pode decretar intervenção federal.
Para garantir a execução de decisão judicial, o presidente da República, de ofício, pode decretar intervenção federal.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
O estado poderá intervir em seus municípios quando
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
No que se refere à organização do Estado, assinale a opção correta.
