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Conforme prevê o Art. 200 da Constituição Estatual de Alfa,
“o Estado não intervirá nos municípios, exceto nos casos previstos
no Art. 35 da Constituição Federal de 1988”. Dessa forma, o
constituinte de Alfa optou por não elencar no texto constitucional
estadual o rol de princípios constitucionais sensíveis.
Sobre o Art. 200 da Constituição de Alfa, tendo como parâmetros a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Sobre o Art. 200 da Constituição de Alfa, tendo como parâmetros a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O Prefeito do município Alfa, após tomar conhecimento de matéria jornalística dando conta de intervenção na autonomia
de outro ente da federação, consulta a Procuradoria e manifesta sua preocupação a respeito. O Prefeito relata que pesquisou
mais sobre o assunto e, em determinado sítio eletrônico na Internet, encontrou artigo jurídico que continha as afirmações a
seguir. Deve a Procuradoria indicar que está INCORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Câmara de Osasco - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 34, da Constituição Federal,
a União não intervirá nos Estados nem no
Distrito Federal, exceto em algumas situações
específicas, como a manutenção da integridade
nacional, pôr termo a grave comprometimento da
ordem pública, dentre outras. Na hipótese de
intervenção para garantia do livre exercício de
qualquer dos Poderes nas unidades da Federação,
especificamente diante da situação de coação
exercida contra o Poder Judiciário, a decretação
da intervenção dependerá:
O Poder Executivo do Município Alfa, importante capital do país,
vinha sistematicamente descumprindo os termos da Lei federal nº
X. Com isso, era detectado um desequilíbrio na federação, pois a
observância desse diploma normativo em outros Municípios
acarretava uma situação de desvantagem para os administrados,
em grave comprometimento da isonomia.
Ao tomar conhecimento dessa situação, o Partido Político Sigma solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de o Presidente da República decretar a intervenção no Poder Executivo de Alfa, sendo-lhe corretamente esclarecido que
Ao tomar conhecimento dessa situação, o Partido Político Sigma solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de o Presidente da República decretar a intervenção no Poder Executivo de Alfa, sendo-lhe corretamente esclarecido que
O governador do Estado Alfa, em razão de divergências ideológicas
com as estruturas federais de poder, editou o Decreto nº Y.
De acordo com esse ato normativo, a lei complementar federal nº X, que veiculou normas gerais de Direito Financeiro, não deveria ser observada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta por ser manifestamente inconstitucional.
Em razão dessa medida, o Partido Político Delta, de oposição ao governador, solicitou ao Presidente da República que fosse decretada a intervenção federal em Alfa.
O Presidente da República observou corretamente que
De acordo com esse ato normativo, a lei complementar federal nº X, que veiculou normas gerais de Direito Financeiro, não deveria ser observada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta por ser manifestamente inconstitucional.
Em razão dessa medida, o Partido Político Delta, de oposição ao governador, solicitou ao Presidente da República que fosse decretada a intervenção federal em Alfa.
O Presidente da República observou corretamente que
