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221 Questões de concurso encontradas

221 resultados
Página 9 de 45

Questões por página:

Concurso: AL-MS

Concurso: AL-MS
Cargo: Assistente Jurídico
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Determinado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração pública, direta e indireta. A intervenção da União no Estado referido

(a)

poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Legislativo.

(b)

não poderá ocorrer, pois a Constituição Federal veda a intervenção da União nos Estados por inobservância deste princípio constitucional mencionado.

(c)

poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.

(d)

poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Executivo.

(e)

poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de requisição do Supremo Tribunal Federal.

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Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

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No que concerne à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.

(a)

Quando a intervenção do estado-membro no município tiver por fundamento a não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde, é dispensada a apreciação do decreto pela assembleia legislativa.

(b)

O STF pode exercer o controle de constitucionalidade do decreto de intervenção editado pelo governador do estado no âmbito de recurso extraordinário, por ser o recurso extraordinário instrumento cabível quando há o deferimento pelo tribunal de justiça do pedido de intervenção estadual em município.

(c)

O presidente da República pode decretar de ofício a intervenção federal, nas hipóteses previstas na CF em rol exemplificativo.

(d)

Quando o STF julga procedente a ação direta de inconstitucionalidade interventiva, o presidente da República tem a obrigação de decretar a intervenção no ente federado, não lhe restando margem de discricionariedade.

(e)

Considerando a natureza política do ato, o decreto de intervenção editado pelo presidente da República não pode ser objeto de controle de constitucionalidade.

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Concurso: CBM-SE

Concurso: CBM-SE
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta acerca da organização do estado, de acordo com o que dispõe a Constituição de 1988.

(a)

Não é permitida a intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal, para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra

(b)

Compete aos Estados e ao Distrito Federal, de forma exclusiva, permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente

(c)

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o distrito Federal e os Municípios, sendo que somente a União goza de autonomia, nos termos desta Constituição

(d)

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar

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Concurso: SEDUC-AM

Concurso: SEDUC-AM
Cargo: Nutricionista
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Instituto Acesso

Cargo:

Nutricionista

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.

(a)

Poderá o Governador do Estado do Amazonas, mediante Decreto, dispor sobre aumento salarial concedido aos Técnicos Administrativos da Secretaria de Educação.

(b)

Caso o Governador do Estado do Amazonas participe de certame de Professor Efetivo de Universidade Federal e seja aprovado, perderá o mandato eletivo no momento da posse no referido cargo.

(c)

Sendo a União omissa sobre normas gerais, o Estado do Amazonas poderá exercer a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Caso sobrevenha lei federal no tocante as gerais, revogará a lei estadual no que lhe for contrário.

(d)

Poderá a União intervir nos Estados para assegurar a observância dos princípios constitucionais direitos da pessoa humana.

(e)

O Governador não poderá intervir no Município de Alvarães para garantir observância de princípios estabelecidos na Constituição do Estado.

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Concurso: SEDUC-AM

Concurso: SEDUC-AM
Cargo: Estatístico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Instituto Acesso

Cargo:

Estatístico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.

(a)

Poderá o Governador do Estado do Amazonas, mediante Decreto, dispor sobre aumento salarial concedido aos Técnicos Administrativos da Secretaria de Educação.

(b)

Sendo a União omissa sobre normas gerais, o Estado do Amazonas poderá exercer a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Caso sobrevenha lei federal no tocante as gerais, revogará a lei estadual no que lhe for contrário.

(c)

Poderá a União intervir nos Estados para assegurar a observância dos princípios constitucionais direitos da pessoa humana.

(d)

Caso o Governador do Estado do Amazonas participe de certame de Professor Efetivo de Universidade Federal e seja aprovado, perderá o mandato eletivo no momento da posse no referido cargo.

(e)

O Governador não poderá intervir no Município de Alvarães para garantir observância de princípios estabelecidos na Constituição do Estado.

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