2. Questões de Concurso
  3. Direito Processual Penal
  4. Assunto - Intimação e notificação

Filtrar

Questões por página:
Assinale a alternativa correta.
A intimação eletrônica é o meio pelo qual o contribuinte é intimado seja para solicitação de documentos e/ou informações ou para dar conhecimento da finalização do processo. Toda intimação possui prazo tácito, ou seja, se dentro de 15 dias o contribuinte não abrir a intimação gerada por meio do SEI, 
A respeito da citação e intimação do acusado, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A serventia da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa entrou em contato telefônico com a secretaria da Promotoria de Justiça com atribuição para atuar junto ao referido juízo. Na ocasião, informou que, conforme determinação do juiz de direito, o promotor de justiça estava intimado para apresentar alegações finais no Processo XX, cujos autos estavam à sua disposição em cartório.
A intimação assim realizada mostra-se:
Bruno foi denunciado como incurso nas sanções penais previstas no art.215-A do Código Penal, sendo deferida sua liberdade provisória por ocasião da audiência de custódia. O denunciado foi citado e apresentou resposta à acusação, não sendo oferecida proposta de suspensão condicional do processo por responder a outras ações penais pelo mesmo tipo penal. Ocorre que, no momento da intimação para realização da audiência de instrução e julgamento, Bruno não foi localizado pelo oficial de justiça no endereço informado. O Ministério Público diligenciou e buscou a intimação de Bruno em todos os endereços obtidos, inclusive através de seus oficiais, não sendo o réu localizado, tendo apenas a irmã do acusado informado aos oficiais que ele tinha mudado de endereço, apesar de essa informação não ter sido prestada por Bruno ao juízo.
Considerando apenas as informações expostas, após todas as diligências realizadas pelo Ministério Público, o magistrado:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo