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Questões por página:

Relativo à intervenção do Estado na economia, ao orçamento público, ao ciclo orçamentário e aos seus princípios, julgue o item seguinte.
O ciclo orçamentário compreende a elaboração, a execução, o controle e a avaliação do orçamento.

 A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir. 

Por tratar de planejamento estratégico de médio prazo, o plano plurianual não integra o ciclo orçamentário, sendo ele aplicado apenas na formulação de políticas públicas estruturantes. 

 A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir. 

O ciclo orçamentário é composto pelas fases de elaboração, aprovação, execução e controle, devendo ocorrer de forma contínua e articulada entre os Poderes. 

 A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir. 

As metas físicas e financeiras dos programas finalísticos do plano plurianual são atualizadas anualmente pela lei de diretrizes orçamentárias, que também pode extinguir programas e eixos estruturantes sem necessidade de revisão do plano plurianual. 

Com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), quais são os prazos para envio ao legislativo e para a sua aprovação, respectivamente?