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O processo eleitoral é uma das formas de concretização do princípio democrático, razão pela qual é merecedor de diversas garantias previstas, expressamente, na legislação. Entre tais garantias, destaca-se que
De acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, considera-se batimento
A respeito dos princípios constitucionais eleitorais, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada
Identificada situação em que um mesmo eleitor possua duas ou mais inscrições liberadas ou regulares, agrupadas ou não pelo batimento, o cancelamento de uma ou mais delas deverá, preferencialmente, recair
Em relação à legislação eleitoral, assinale a alternativa correta.