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  4. Assunto - Introdução ao Orçamento Público

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O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.

BRASIL. Ministério da Economia. Orçamento Público. Brasília: Ministério da Economia, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento. Acesso em: 24 jun.2023.




Nesse contexto, qual fundamento é adequado para uma correta elaboração e execução de orçamento público?
Não é correto afirmar:
I. O orçamento anual é uma lei de iniciativa do Poder Executivo, a qual estima a despesa e fixa a receita da Administração Pública; II. Os créditos destinados ao atendimento de amortização de dívidas públicas e os para atender o pagamento das despesas pensionistas e inativos estão contemplados, respectivamente, no orçamento de investimento e da seguridade social; III. O ciclo orçamentário é composto das seguintes etapas: elaboração do projeto; apreciação, aprovação, sanção e publicação; execução; e acompanhamento e avaliação; IV. O ciclo orçamentário não corresponde a um exercício financeiro; V. O modelo orçamentário brasileiro é composto por quatro instrumentos: Planejamento Estratégico, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Assinale a alternativa em que se encontram as citações incorretas.
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Não é um dos objetivos da administração financeira de uma organização:
Na administração pública, dois tipos de orçamento se destacam por suas características específicas de planejamento e alocação de recursos. O primeiro exige que todas as despesas sejam justificadas a cada ciclo, sem considerar o histórico de gastos, com uma análise crítica das necessidades de cada área, priorizando as atividades mais essenciais. O segundo, utilizado principalmente pelo governo, organiza as ações sob a forma de programas, visando maior racionalidade e integração entre planejamento e orçamento. Quais são esses dois tipos de orçamento, respectivamente?

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.


A seleção de objetivos e metas a atingir deriva da formulação de projetos estratégicos da administração pública para seus vários públicos.

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