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Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Quanto ao aspecto da não cumulatividade, característico do IPI e do ICMS, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que