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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Compete à União instituir impostos sobre:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e sua previsão na Constituição Federal é possível afirmar, EXCETO que:
Concurso:
SEFAZ-AL
Disciplina:
Direito Tributário
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.
A seletividade em razão da essencialidade do bem é obrigatória tanto para o IPI quanto para o ICMS.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Tributário
O imposto que é apurado pelo valor incidente sobre as vendas, deduzido o imposto sobre as compras em determinado período (mês), e que constitui obrigação de pagamento pela companhia em meses subsequentes, conforme os prazos concedidos pela autoridade tributária, é o
