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Concurso:
Prefeitura de Gurinhém - PB
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as afirmações seguintes, no que diz respeito à progressividade de alíquotas dos impostos no sistema tributário brasileiro, e
assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Portão - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme ALEXANDRE, sobre impostos municipais,
assinalar a alternativa CORRETA:
I. O IPTU possui característica predominantemente fiscal, porém tem objetivo extrafiscal para estimular o cumprimento da função social da propriedade por meio de um agravamento da carga tributária suportada pelo proprietário do solo urbano que não promove seu adequado aproveitamento. II. O ITR é um imposto precipuamente extrafiscal, posto que determina a fixação de suas alíquotas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
I. O IPTU possui característica predominantemente fiscal, porém tem objetivo extrafiscal para estimular o cumprimento da função social da propriedade por meio de um agravamento da carga tributária suportada pelo proprietário do solo urbano que não promove seu adequado aproveitamento. II. O ITR é um imposto precipuamente extrafiscal, posto que determina a fixação de suas alíquotas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Concurso:
Câmara de Conchal - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa que corresponde a uma exceção ao princípio tributário da anterioridade nonagesimal no âmbito da competência tributária municipal:
Concurso:
Prefeitura de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Tributário
M. é menor incapaz, porém, após o falecimento de seus
genitores, em razão da sucessão, tornou-se proprietário de
dois imóveis urbanos. Com relação ao Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), sabe-se que M:
Concurso:
Prefeitura de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Tributário
O Município K, em fevereiro de 2020, por meio de lei
ordinária (Lei fictícia n. 1234/2020), estabeleceu alíquotas
diferenciadas de Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) para imóveis residenciais e não residenciais.
Diante disso, a referida lei é:
Diante disso, a referida lei é: