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Concurso:
Prefeitura de Herval - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.248/2014,
que estabelece as regras para o Imposto Predial e Territorial
Urbano, ficam isentos desse tributo:
I. Sociedades desportivas, definidas como associações.
II. Clubes sociais, entidades culturais, beneficentes, hospitalares e religiosas.
I. Sociedades desportivas, definidas como associações.
II. Clubes sociais, entidades culturais, beneficentes, hospitalares e religiosas.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº
1.500/2005 – Código Tributário Municipal de
Paranacity/PR, assinale a alternativa correta acerca
do regramento do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana naquele Município.
Concurso:
Prefeitura de Rebouças - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Suponha que um Contribuinte possua um
imóvel na área urbana do Município de
Rebouças. O imóvel está sendo utilizado e
edificado corretamente, não incidindo em
nenhuma hipótese de subtilização ou
subaproveitamento, cumprindo efetivamente a
sua função social. Os dados do imóvel são os
seguintes:
- Valor venal do imóvel construído R$ 450.000,00.
Considerando a legislação vigente e alíquotas padrões para o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU previstos na legislação municipal, assinale a alternativa que apresenta o valor devido pelo Contribuinte:
- Valor venal do imóvel construído R$ 450.000,00.
Considerando a legislação vigente e alíquotas padrões para o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU previstos na legislação municipal, assinale a alternativa que apresenta o valor devido pelo Contribuinte:
Concurso:
Câmara de Goiana - PE
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação ao IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana), é INCORRETO afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Guaíra - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação ao regramento do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),
assinale a alternativa que está de acordo com o
Código Tributário do Município de Guaíra – Lei
Complementar nº 01/2006.