Questões de Concurso
Filtrar
354 Questões de concurso encontradas
Página 20 de 71
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do
Município de Campestre da Serra (RS), analise as assertivas
a seguir:
I. Constitui fato gerador da taxa a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.
II. O IPTU incide também sobre imóvel situado em zona rural que, em razão de sua utilização ou de sua área, seja considerado urbano para fins tributários, bem como sobre imóvel utilizado como sítio de recreio.
III.O ISS não incide sobre o valor da intermediação realizada no mercado de títulos e valores mobiliários.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Constitui fato gerador da taxa a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.
II. O IPTU incide também sobre imóvel situado em zona rural que, em razão de sua utilização ou de sua área, seja considerado urbano para fins tributários, bem como sobre imóvel utilizado como sítio de recreio.
III.O ISS não incide sobre o valor da intermediação realizada no mercado de títulos e valores mobiliários.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Itarana - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Na atualização cadastral do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU), o Município pretende incorporar
características novas dos imóveis e ajustar os valores venais
por ato do Poder Executivo. Assinale a alternativa correta
sobre a reserva legal aplicável.
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta o tributo que, segundo os dispositivos da
Constituição Federal da República Federativa do Brasil, poderá ser progressivo em razão
do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do
imóvel:
Concurso:
Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR
Disciplina:
Direito Tributário
O Município pretende realizar algumas alterações na legislação do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), seguindo rigorosamente os dispositivos da
Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Sobre o tema, marque V para
VERDADEIRO quando a alteração pretendida esteja de acordo com a Constituição Federal
do Brasil ou F para FALSO quando a mudança contrarie os dispositivos Constitucionais e
assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Alíquota do IPTU maior para determinados bairros do Município.
( ) Alíquota progressiva para o IPTU.
( ) O IPTU terá a mesma base de cálculo do imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI), por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
( ) Base de cálculo do IPTU será alterada mediante Decreto do Prefeito Municipal no mês de dezembro de 2026, para início da vigência em janeiro de 2027.
( ) Alíquota do IPTU maior para determinados bairros do Município.
( ) Alíquota progressiva para o IPTU.
( ) O IPTU terá a mesma base de cálculo do imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI), por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
( ) Base de cálculo do IPTU será alterada mediante Decreto do Prefeito Municipal no mês de dezembro de 2026, para início da vigência em janeiro de 2027.
Concurso:
Prefeitura de Estiva - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa FALSA: