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Concurso:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Aos Municípios compete instituir o Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A par
disso, considere as seguintes informações:
I.O IPTU não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
II.O IPTU poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
III.A atualização da base de cálculo do IPTU demanda a edição de Lei Específica.
Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/constituicao/constituicao.htm.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.O IPTU não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
II.O IPTU poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
III.A atualização da base de cálculo do IPTU demanda a edição de Lei Específica.
Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/constituicao/constituicao.htm.
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação aos impostos municipais, analise os itens a seguir:
I – O Índice Geral de Preços ao Consumidor – IGPM é o indexador de atualização monetária da Unidade Fiscal do Município de Catas Altas, de acordo com os arts. 120 a 123 do Código Tributário Municipal.
II – O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de um bem imóvel, independentemente de sua localização no município.
III – O fato gerador do IPTU é reconhecido, anualmente, em 1º de janeiro.
Está correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Com base no Código Tributário do Município de
Mandirituba/PR, aprovado pela Lei Municipal nº 25,
de 14 de dezembro de 1994, sobre o Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa
incorreta.