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Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Art. 73 da Lei Orgânica do Município de
Araçás (BA), compete ao Município instituir impostos sobre:
Concurso:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito da competência tributária municipal,
considere as situações hipotéticas seguintes:
I. Transmissão onerosa, entre pessoas vivas, da propriedade de imóvel localizado no território municipal;
II. Prestação de serviço compreendido no campo de incidência constitucional do imposto municipal sobre serviços;
III. Propriedade de imóvel urbano;
IV. Valorização imobiliária decorrente de obra pública realizada pelo Município, presentes os pressupostos legais para instituição do tributo correspondente.
Considerando o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
I. Transmissão onerosa, entre pessoas vivas, da propriedade de imóvel localizado no território municipal;
II. Prestação de serviço compreendido no campo de incidência constitucional do imposto municipal sobre serviços;
III. Propriedade de imóvel urbano;
IV. Valorização imobiliária decorrente de obra pública realizada pelo Município, presentes os pressupostos legais para instituição do tributo correspondente.
Considerando o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
Disciplina:
Direito Tributário
Durante a atualização do cadastro imobiliário municipal, um fiscal
analisou um imóvel localizado na zona urbana, para o qual foram
apurados os seguintes dados:
Para determinar a base de cálculo do IPTU, de acordo com o Código Tributário Nacional, o fiscal deverá considerar
Para determinar a base de cálculo do IPTU, de acordo com o Código Tributário Nacional, o fiscal deverá considerar
Joana celebrou promessa de compra e venda de imóvel urbano
com Bruno, que passou a exercer a posse direta do bem e
assumiu, no contrato, a obrigação de pagar os tributos incidentes
sobre o imóvel. A promessa de compra e venda foi registrada na
matrícula imobiliária, mas Joana permaneceu como proprietária
no Registro de Imóveis. Anos depois, o município ajuizou
execução fiscal de IPTU apenas contra Bruno, com fundamento
na legislação municipal aplicável que admite a cobrança do
imposto do proprietário, do titular do domínio útil ou do
possuidor.
Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Aracati - CE
Disciplina:
Direito Tributário
Compete aos Municípios instituir impostos sobre: