Questões de Concurso

Importação de produtos estrangeiros.

Produtos industrializados.

Propriedade territorial rural

Propriedade predial e territorial urbana.

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou acessão física, conforme definido na lei civil, localizado na Zona Urbana do Município.

O fato gerador do IPTU ocorre, anualmente, no dia décimo de janeiro de cada exercício.

O IPTU constitui ônus real, acompanhando o imóvel em todas as transferências de titularidade.

Contribuinte do Imposto é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, do bem imóvel.

Na impossibilidade de eleição do proprietário ou titular do domínio útil, em virtude do mesmo ser imune do Imposto, dele estar isento, ser desconhecido ou não localizado, será responsável pelo tributo aquele que estiver na posse do imóvel.

imposto de competência dos Municípios tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, que esteja localizado em zona urbana ou rural do Município;

entende-se como zona urbana aquela em que foram realizados melhoramentos em pelo menos 3 dos seguintes elementos: meio fio ou calçamento, abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública, escola primária ou posto de saúde;

o sujeito ativo do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título;

a base de cálculo do imposto será o valor venal do imóvel, considerando os valores advindos de bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário no imóvel;

para se chegar ao valor devido pelo proprietário do imóvel, é feita a aplicação da alíquota municipal ao valor venal da propriedade, calculado a partir da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI).

R$ 3.694,50

R$ 4.105,00

R$ 4.513,50

R$ 5.332,50

R$ 5.935,00

Inconstitucional, pois está desrespeitando preceito da Capacidade Contributiva do proprietário, previsto na Constituição Federal de 1988;

Constitucional, pois o município do Crato-CE tem a competência tributária sobre o IPTU, e segundo a Constituição Federal de 1988, sem prejuízo da progressividade no tempo, o IPTU poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel;

Inconstitucional, pois não existe esta previsibilidade em nossa Constituição;

Constitucional, pois essa progressividade tem amparo na capacidade contributiva do proprietário;

Inconstitucional, pois essa lei não respeitou o princípio da anterioridade nonagesimal (noventa dias).