Questões de Concurso

No que concerne à competência para instituição, assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência dos Municípios.

Em relação aos impostos de competência dos municípios, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) tem sua base de cálculo definida pelo:

O imposto que tem por característica a não cumulatividade é o imposto sobre

Quanto aos impostos da União, assinale a alternativa correta.

Uma contribuinte foi à Secretaria de Fazenda do Estado do Pará para protocolar o inventário de sua falecida mãe para fins de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – (ITCMD). Após alguns dias, recebeu a guia para recolhimento do imposto a partir de laudo que listava, dentre os bens imóveis inventariados, uma casa gravada com enfiteuse ao Município de Belém. Sem saber do que se tratava, voltou ao cartório de notas para ultimar o inventário extrajudicial, quando o escrevente lhe informou que ela precisaria ir à CODEM (Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém) para proceder ao resgate da enfiteuse, e recolher mais imposto após esse ato. O imposto a que o escrevente se refere na questão do “resgate da enfiteuse” é