2. Questões de Concurso

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O fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é a disponibilidade financeira da renda.
O Estado Y, ao final do mês, paga a remuneração devida (i) aos seus servidores e (ii) às pessoas jurídicas que lhe prestaram serviços no mês anterior. Ambos os pagamentos sofrem a retenção do imposto de renda na fonte (IR-Fonte), que caberá:
Assinale, dentre os tributos abaixo, aquele em que o lançamento é efetuado de ofício.
Acerca da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.
A legislação fiscal vigente do Imposto de Renda estabelece que a compensação de prejuízo fiscal apurado em um exercício social anterior, devidamente registrado e controlado no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), está limitada a 30% do valor do lucro líquido ajustado e, ainda, que ficará extinta dentro do seguinte prazo limite:
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