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245 Questões de concurso encontradas

245 resultados
Página 2 de 49

Questões por página:

Concurso: SERTPREV - SP

Concurso: SERTPREV - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É súmula vigente do Superior Tribunal de Justiça:

(a)

O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.

(b)

A ocupação, mesmo que indevida, de bem público autoriza a retenção ou a indenização por acessões e benfeitorias.

(c)

É ilegítima a cobrança de taxa, pelo município, na renovação de licença para localização de estabelecimento comercial ou industrial.

(d)

Compete ao juiz estadual, nas comarcas que não sejam sede de vara da justiça federal, processar e julgar ação civil pública, ainda que a União figure no processo.

(e)

Não cabe agravo de decisão que indefere o pedido de suspensão da execução da liminar, ou da sentença em mandado de segurança.

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Concurso: Prefeitura de Porto Belo - SC

Concurso: Prefeitura de Porto Belo - SC
Cargo: Contador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FURB

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

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Considerando as disposições do Regulamento do Imposto de Renda – Decreto n. 9.580/2018, é correto afirmar que um município deverá efetuar a retenção do Imposto de Renda:

(a)

à alíquota de dois por cento sobre as importâncias pagas ou creditadas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de avaliação e perícia.

(b)

à alíquota de um por cento sobre as importâncias pagas ou creditadas a outras pessoas jurídicas pela execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.

(c)

à alíquota de um por cento sobre as importâncias pagas ou creditadas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e pela locação de mão de obra.

(d)

à alíquota de um e meio por cento sobre as importâncias pagas ou creditadas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço.

(e)

à alíquota de um e meio por cento sobre as importâncias pagas ou creditadas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de reparação e reforma de edifícios.

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Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

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O produto da arrecadação do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), cobrado na fonte e incidente sobre os rendimentos pagos por uma autarquia do estado do Pará a seus servidores, pertence

(a)

à União.

(b)

ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios, devendo ser repartido com estados e municípios na forma da legislação.

(c)

à União, devendo ser repartido com os estados e municípios por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.

(d)

ao estado do Pará.

(e)

ao estado do Pará, devendo ser repartido com os respectivos municípios por meio do FPM.

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Concurso: Prefeitura de Bandeirante - SC

Concurso: Prefeitura de Bandeirante - SC
Cargo: Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

Disciplina: Direito Tributário

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O imposto é um tributo obrigatório, cobrado pelo governo. Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal de 1988, a união é competente para instituir determinados impostos, exceto sobre:

(a)

Propriedade territorial rural.

(b)

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

(c)

Produtos industrializados.

(d)

Renda e proventos de qualquer natureza.

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Concurso: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG

Concurso: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Cargo: Fiscal de Tributos e Taxas
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADENOR

Cargo:

Fiscal de Tributos e Taxas

Disciplina: Direito Tributário

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Marque a alternativa que contém o(s) tributo(s) que respeita(m) a anterioridade anual.

(a)

Imposto sobre renda (IR); imposto sobre exportação; ICMS-combustível.

(b)

Imposto sobre renda (IR); imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

(c)

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

(d)

ICMS-combustível; contribuições da seguridade social.

(e)

Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

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