2. Questões de Concurso

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No que tange a imunidades tributárias, isenção, não incidência e benefícios fiscais, assinale a opção correta.
O Fundo de Participação dos Estados e Municípios é constituído na forma de um percentual a ser entregue pela União sobre a arrecadação do Imposto sobre
O imposto cobrado na fonte sobre a renda das obrigações de dívida pública dos estados, do DF e dos municípios
O imposto de competência da União cujo fato gerador é a produção, importação, circulação, distribuição e consumo de combustíveis e lubrificantes é denominado
De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue .

Nos casos em que for dispensada a retenção na fonte da COFINS, são igualmente dispensadas as retenções do imposto de renda e da CSLL.
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