2. Questões de Concurso

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O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) foi instituído em substituição ao Demonstrativo de Apuração da Contribuição para o PIS/PASEP não cumulativo (DAPIS) e visa a informar ao Fisco como foi realizada a apuração do PIS e da COFINS. Com base nesse contexto, analise os elementos a seguir.

I – Pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ, cuja soma dos valores mensais das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS apurados seja superior a R$ 10.000,00.

II – Consórcios de empregadores.

III – Fundos mútuos de investimento mobiliário, sujeitos às normas do BACEN ou da CVM.

Está(ão) dispensado(s) de apresentação do DACON APENAS o(s) elemento(s) contido(s) em

“A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza”, sob o enfoque do imposto de renda, caracteriza o conceito de

Relacione os impostos federais da 1ª coluna com as suas respectivas características, apresentadas na 2ª coluna.



A relação correta é

O Decreto nº 3.000/99, conhecido na prática por RIR/99, estabelece, em seu art. 1º , que:

“O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza será cobrado e fiscalizado de conformidade com o disposto neste Decreto.”

Ao contemplar a cobrança do Imposto Renda sobre toda e qualquer forma de renda e provento, nos limites da Lei, o artigo está contemplando o critério da
No exercício da prestação de serviços, alguns tipos de impostos, como IR e ISS, podem ser retidos na fonte, ou seja, no ato do pagamento pelo serviço prestado será retido o valor devido de imposto conforme previsto em lei.
A retenção do ISS é realizada quando o(s)
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