Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Presidente Venceslau - SP

Concurso: Prefeitura de Presidente Venceslau - SP
Cargo: Fiscal -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

CONSESP

Cargo:

Fiscal -

Disciplina: Direito Tributário

FC569589

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Compete aos Municípios instituir o seguinte imposto:

(a)

transmissao causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

(b)

propriedade de veiculo automotor.

(c)

transmissão inter vivos, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessao fisica, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

(d)

renda e proventos de qualquer natureza

Concurso: Prefeitura de Presidente Venceslau - SP

Concurso: Prefeitura de Presidente Venceslau - SP
Cargo: Fiscal -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

CONSESP

Cargo:

Fiscal -

Disciplina: Direito Tributário

FC569587

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Se, determinado Município decidir não cobrar mais o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ele poderá

(a)

delegar tal competência para uma entidade pública municipal, salvo se o Estado-membro em que tiver sede avocar para si a capacidade de arrecadar tal imposto.

(b)

delegar tal competência para a União Federal, mediante Lei Complementar aprovada pela Câmara Municipal, por quorum de maioria absoluta.

(c)

faze-lo simplesmente, sem qualquer formalidade, não se utilizando da competência tributária concedida pela Constituição Federal

(d)

renunciar à competência tributária concedida, através de Lei Ordinária, aprovada pela Câmara Municipal, por maioria relativa, nos termos a Constituição Federal.

Concurso: Câmara de Cambará - PR

Concurso: Câmara de Cambará - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

FC562715

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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É contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS:

(a)

O prestador do serviço.

(b)

O tomador do serviço.

(c)

Qualquer das partes na operação tributada, que será estipulada no contrato.

(d)

O proprietário do bem.

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Concurso: FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - Paraná

Concurso: FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - Paraná
Cargo: Procurador do Município Júnior (Nível Superior)
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município Júnior (Nível Superior)

Disciplina: Direito Tributário

FC562475

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza previsto no Código Tributário Municipal.

(a)

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

(b)

A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) independe da existência de estabelecimento fixo; da denominação dada ao serviço prestado; recebimento do preço ou do resultado financeiro obtido; da destinação dos serviços; do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis; do fornecimento de materiais, quando for o caso.

(c)

A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 3% (três por cento), podendo ser objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros.

(d)

A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) poderá ser estimada pela autoridade administrativa competente com base em levantamento procedido quando o contribuinte, reiteradamente, violar as disposições da legislação tributária.

(e)

A autoridade fiscal pode rever os valores estimados para determinado exercício ou período, e, se for o caso, reajustar as prestações subsequentes à revisão, quando se verificar que a estimativa inicial foi incorreta ou que o volume ou modalidade dos serviços se tenha alterado de forma substancial.

Concurso: UFAL

Concurso: UFAL
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

COPEVE-UFAL

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC555744

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A empresa GTS-Tec, situada em Viçosa, criou em 2022, sob encomenda, um software específico e personalizado. Em 2024, a empresa cedeu o direito de uso de seu software para a Boot-Plus, também situada em Viçosa. O município tomou conhecimento do fato e entendeu que incide o Imposto Sobre Serviços (ISS), nessa operação, entre as empresas.

Nesse caso, com base na interpretação constitucional da norma tributária, assinale a alternativa correta.

(a)

É constitucional a incidência do ISS sobre a cessão de direito de uso de programas, desde que não personalizados.

(b)

É constitucional a incidência do ISS sobre a cessão de direito de uso de qualquer tipo de programa de computador.

(c)

Somente é constitucional a incidência do ISS sobre o licenciamento de programas personalizados.

(d)

É inconstitucional a incidência do ISS sobre a cessão de direito de uso de programas personalizados.

(e)

É constitucional a incidência do ISS sobre a cessão de direito de uso de programas personalizados.

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