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Concurso:
Prefeitura de Planalto da Serra - MT
Disciplina:
Direito Tributário
São impostos de competência do município, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as proposições e responda.
I.Contribuinte é o prestador do serviço.
II.A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
III.Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
Em consonância com a Lei 116 de 2003, que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, das proposições acima, estão CORRETAS apenas as indicadas na alternativa.
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em consonância com a Lei Complementar nº116 de
2003, que dispõe sobre imposto sobre serviços de
qualquer natureza, de competência dos Municípios
e do Distrito Federal, é CORRETO afirmar que o
referido imposto incide sobre:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em que pese o Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza, de competência dos Municípios
e do Distrito Federal, regulado pela Lei
Complementar nº 116 de 2003, é CORRETO
afirmar que a alíquota mínima do referido imposto é
de:
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que prevê a possibilidade de
