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Concurso:
Prefeitura de Guarabira - PB
Disciplina:
Direito Tributário
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Considerando a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional, o Código Tributário Municipal (LC nº 02/2023) e o caso narrado no Texto I, analise os itens a seguir.
I- A Construtora Guaivira é sujeito passivo do ITBI apenas na primeira alienação.
II- Guilherme é responsável pelo ITBI decorrente da alienação da unidade habitacional pela Imobiliária Garça Azul.
III- Gustavo é responsável pelo ITBI decorrente da venda do imóvel a Guilherme.
IV- A Imobiliária Garça Azul não é sujeito passivo do ITBI.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- A Construtora Guaivira é sujeito passivo do ITBI apenas na primeira alienação.
II- Guilherme é responsável pelo ITBI decorrente da alienação da unidade habitacional pela Imobiliária Garça Azul.
III- Gustavo é responsável pelo ITBI decorrente da venda do imóvel a Guilherme.
IV- A Imobiliária Garça Azul não é sujeito passivo do ITBI.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Tributário
Durante fiscalização no âmbito do ITBI, a equipe constatou que a transação imobiliária foi registrada por valor notoriamente inferior ao mercado. O contribuinte argumentou que o imóvel possui problemas estruturais que depreciam o preço. Assinale a alternativa que contém a solução que contempla a razoabilidade no processo.
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as afirmações sobre o ITBI, analise as afirmativas abaixo:
I. Incide na transmissão “inter vivos” e por ato oneroso de bens imóveis, incluindo compra e venda.
II. O critério temporal dá-se na data da formalização do instrumento de transmissão ou do registro do título.
III. Imóveis adquiridos por pessoas jurídicas públicas podem ser tributados pelo município, pois inexiste imunidade.
IV. A alíquota pode variar conforme o valor do bem, respeitando limites constitucionais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Incide na transmissão “inter vivos” e por ato oneroso de bens imóveis, incluindo compra e venda.
II. O critério temporal dá-se na data da formalização do instrumento de transmissão ou do registro do título.
III. Imóveis adquiridos por pessoas jurídicas públicas podem ser tributados pelo município, pois inexiste imunidade.
IV. A alíquota pode variar conforme o valor do bem, respeitando limites constitucionais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Tributário
Uma lei municipal ajustou a base de cálculo do ITBI para contemplar valores de mercado em transações imobiliárias, reduzindo a subvalorização dos imóveis. Identifique a iniciativa que harmoniza essa mudança com o critério material do imposto.
Concurso:
Prefeitura de Céu Azul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Considere as seguintes assertivas sobre a competência tributária dos Municípios e a
sua conformidade com o sistema constitucional tributário brasileiro:
I - O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica
II - O IPTU poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
III - O IPTU não poderá ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo.
IV - A cobrança de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser feita mediante taxa, desde que o serviço seja divisível e prestado ao contribuinte de forma direta.
Após análise, assinale a alternativa correta:
I - O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica
II - O IPTU poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
III - O IPTU não poderá ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo.
IV - A cobrança de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser feita mediante taxa, desde que o serviço seja divisível e prestado ao contribuinte de forma direta.
Após análise, assinale a alternativa correta:
