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Concurso:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa GTX Ltda, criada em 2020, com sede em Marechal Deodoro-AL, tinha como atividade preponderante o arrendamento mercantil. Em 2022, a GTX Ltda foi fundida a GHM SA, com atividade industrial como preponderante, e todos os terrenos localizados na cidade de Marechal Deodoro que pertenciam à primeira empresa passaram a integrar o patrimônio da última. Com base nessa situação hipotética e nas regras de incidência e de recolhimento do imposto sobre transmissão de bens imóveis, é correto afirmar que o Fisco Municipal
Concurso:
Prefeitura de Congonhas - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Para ver majorada a arrecadação por meio do ITBI (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos por ato oneroso de bens imóveis), o Município de Congonhas/MG amplia, por meio de lei, a incidência do imposto sobre a alienação fiduciária de bem imóvel.
De acordo com a situação hipotética apresentada, é CORRETO afirmar que esta medida é:
De acordo com a situação hipotética apresentada, é CORRETO afirmar que esta medida é:
Concurso:
Prefeitura de Aguaí - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Quanto ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis, nos termos do Código Tributário Municipal é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Posse - GO
Disciplina:
Direito Tributário
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem como fato gerador
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os Contribuintes e Responsáveis do Imposto, a respeito da transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos, assinale a alternativa CORRETA.
