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161 Questões de concurso encontradas

161 resultados
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Questões por página:

Concurso: TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Auditor Substituto de Conselheiro
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Substituto de Conselheiro

Disciplina: Direito Tributário

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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O ITCMD

(a)

é devido em favor do Estado do domicílio do donatário, no caso de doações de bens móveis.

(b)

poderá ser progressivo, a despeito da inexistência de disposição expressa autorizando a progressividade das alíquotas do ITCMD no texto constitucional.

(c)

é devido em favor do Estado do donatário para o caso de doações de imóveis localizados no exterior, desde que o donatário seja domiciliado no Brasil.

(d)

é devido em partes iguais aos Estados envolvidos, sempre que haja pluralidade de domicílios civis.

(e)

poderá ser cobrado concomitantemente com o ITBI na hipótese de transmissão de bens móveis.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Tributário

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação à competência para exigir o pagamento do imposto causa mortis e doação, é correto afirmar:

(a)

tratando-se de bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domícilio o doador, ou ao Distrito Federal.

(b)

terá a competência regulada por lei estadual se o doador tiver domicílio ou residência no exterior.

(c)

tratando-se de bens móveis, a competência, no caso de doação, é do domicílio do donatário, mesmo se residente no exterior.

(d)

terá suas alíquotas máximas fixadas por lei complementar estadual.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Considerando os dispositivos previstos no Código Tributário Nacional e o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal sobre os impostos vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta:

(a)

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação, enquanto a alíquota aplicável é a vigente ao tempo da abertura da sucessão.

(b)

O ITBI não incide sobre a transferência onerosa do domínio útil de bens imóveis.

(c)

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, devendo ser considerado, para a sua determinação, o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

(d)

O ITR, de competência dos Municípios, tem como contribuintes o proprietário do imóvel rural, o titular de seu domínio útil, ou o possuidor a qualquer título.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Os impostos constituem tributos de grande importância arrecadatória. Com relação aos impostos em vigor no sistema tributário brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A base de cálculo do IPTU, segundo o Código Tributário Nacional, é o valor venal do imóvel.

(b)

O ITR é imposto de competência da União.

(c)

O ITBI tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

(d)

A doação de bens e direitos constitui fato gerador do ITCMD.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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As alíquotas máximas do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), são fixadas

(a)

por lei ordinária estadual.

(b)

pela Assembleia Legislativa do Estado ao qual competir.

(c)

pelo Congresso Nacional.

(d)

pelo Senado Federal.

(e)

por lei complementar federal.

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