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Marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação aos impostos sobre transmissão causa mortis, doação e propriedade de veículos automotores, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Tributário
Um cartório de notas, ao registrar uma partilha extrajudicial de dissolução de sociedade conjugal de patrimônio, constatou a existência de excesso de meação na partilha de imóveis, de modo que uma parte do excesso havia sido compensada com a transferência de valores monetários durante a partilha, e a outra parte do excesso havia sido concedida sem qualquer contrapartida a título gratuito.
Nessa situação hipotética,