Questões de Concurso

Concurso: PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Tributário

FC176445

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a opção incorreta.

(a)

É vedada a atualização de seu valor por índice de correção estadual.

(b)

Deve ser calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.

(c)

Não incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante.

(d)

Não é exigível antes da homologação do cálculo do valor devido.

(e)

É legítima sua incidência no inventário por morte presumida.

Concurso: INFRAERO

Concurso: INFRAERO
Cargo: Analista Superior II - Advogado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Superior II - Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC174166

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considere:

I. ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos).
II. ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).
III. ITBI (Imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e direitos a eles relativos)
IV. IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores)
V. IPI (Imposto sobre produtos industrializados)

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir os impostos indicados APENAS em

(a)

II e III.

(b)

I e IV.

(c)

(d)

II, III e V.

(e)

II.

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Tributário

FC158335

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a alternativa correta.

(a)

Dada a competência residual atribuída à União, esta poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos na CF, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo dos impostos previstos na CF.

(b)

O Distrito Federal e os estados têm competência para instituir o ITCMD, devendo, contudo, respeitar, no que tange à alíquota máxima a ser praticada, o que for fixado pelo Congresso Nacional.

(c)

Caso fosse criado, no Brasil, o Território Federal, seria de competência da União a instituição dos impostos estaduais e municipais nesse Território, independentemente de nele existirem municípios.

(d)

Os estados e o Distrito Federal têm competência tributária para instituir o ICMS, o IPVA, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e o imposto sobre serviços (ISS).

(e)

O imposto de renda, de competência da União, deve ser informado pelos critérios da universalidade, da pessoalidade e da não cumulatividade.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

FC142924

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

São de competência dos Municípios os seguintes tributos: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; imposto sobre serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar, desde que não compreendidos na tributação do ICMS e, por fim, o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qual quer título, por ato oneroso.

(b)

Segundo a Constituição Federal, o ICMS incide também sobre a entrada de bem ou mercadoria importa dos do exterior por pessoa física ou jurídica, cabendo o imposto ao Estado da localização do destinatário da mercadoria ou serviço.

(c)

De acordo com a Constituição Federal, o ICMS não incide sobre operações que destinem petróleo, combustíveis e energia elétrica a outros Estados.

(d)

O imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, que compete aos Estados e ao Distrito Federal, terá sua instituição regulada por lei complementar, quando o doador tiver domicílio ou residência no exterior.

(e)

No tocante à repartição das receitas tributárias, estabelece a Constituição Federal que pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

FC142649

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A isenção tributária

(a)

no Estado de São Paulo ocorre na transmissão de bens imóveis, por doação, em imóveis de valor inferior a 2.500 UFESP

(b)

é uma espécie de incentivo fiscal e pode ser concedida por decreto presidencial.

(c)

pode ser concedida pela União em relação ao Imposto Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

(d)

pode ser concedida pelos Estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde que os produtos sejam oriundos do mesmo estado que concedeu a isenção.