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A Constituição veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se da limitação constitucional ao poder de tributar conhecida por princípio da anterioridade. Assinale a alternativa da qual consta um tributo que excepciona tal princípio.
Compete à União instituir, mediante lei complementar, o imposto sobre
É correto afirmar que o imposto sobre

Relacione os impostos federais da 1ª coluna com as suas respectivas características, apresentadas na 2ª coluna.



A relação correta é

Com relação aos impostos federais, assinale a opção correta.