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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação aos princípios que regem o processo penal, afirma-se corretamente:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
O princípio do Direito Processual Penal que impede a criação de tribunais de exceção refere-se ao princípio
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
São princípios que regem o processo penal brasileiro, EXCETO:
São princípios constitucionais processuais penais explícitos e implícitos, respectivamente:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio do juiz natural no caso concreto. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:
