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Disciplina:
Direito Processual Penal
Consoante a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa que corretamente correlaciona o uso de princípios do Processo Penal.
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No processo penal, concorrendo 2 (dois) ou mais juízes igualmente competentes, se um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa, a competência jurisdicional será determinada
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação aos princípios que regem o processo penal, afirma-se corretamente:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
O princípio do Direito Processual Penal que impede a criação de tribunais de exceção refere-se ao princípio
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
São princípios que regem o processo penal brasileiro, EXCETO:
