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A doutrina é unânime ao apontar que os princípios constitucionais, em especial os relacionados ao processo penal, além de revelar o modelo de Estado escolhido pelos cidadãos, servem como meios de proteção da dignidade humana. Referidos princípios podem se apresentar de forma explícita ou implícita, sem diferença quanto ao grau de importância. São princípios constitucionais explícitos:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca dos procedimentos em espécie no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No processo penal, a prova
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto às garantias constitucionais do processo e às normas das convenções e tratados de direito internacional relativos ao processo penal, com base no entendimento do STF, assinale a opção correta.
