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Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere aos juizados especiais estaduais e federais, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos sujeitos processuais nos juizados especiais cíveis estaduais, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta a respeito dos juizados especiais cíveis.
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, Juizados Especiais cíveis, poderá propor ação no Juizado Especial:
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com o objetivo de expandir a prestação jurisdicional e aperfeiçoar a legislação outrora em vigor, promulgou-se a Lei n.o 9.099/95, criando os “Juizados Especiais Cíveis e Criminais”. A sentença proferida em processo seguindo este rito está sujeita a recurso ao próprio Juizado, sendo julgado por turma composta por 3 (três) juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição. No âmbito civil, o acórdão prolatado pela turma recursal está sujeito
