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Concurso:
TJ-BA
Considere que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, tenha sido proferida sentença homologatória de conciliação. Nessa situação, a sentença será
Concurso:
TJ-BA
Caso demandado devidamente intimado não compareça a sessão de conciliação no juizado especial cível,
Concurso:
TJ-BA
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, em ação ajuizada no juizado especial cível, a citação de pessoa jurídica se dará mediante
Concurso:
TJ-BA
Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-se
Concurso:
TJ-BA
São da competência dos juizados especiais cíveis as causas referentes a