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Concurso:
TJ-GO
Maria ajuizou ação de compensação por danos morais perante o
Juizado Especial Cível (JEC) e recebeu intimação da sentença de
improcedência do pedido em seu domicílio.
De acordo com a legislação sobre sistemática recursal nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
De acordo com a legislação sobre sistemática recursal nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
Concurso:
DPE-RJ
Edvaldo contratou o serviço de Buffet Boa Festa EIRELI, de
titularidade de Ana, para a comemoração dos dois anos de sua
filha Jéssica. No dia da festa, o serviço de buffet não entregou o
contratado, frustrando as expectativas com o evento. Edvaldo
pretende ser indenizado no valor pago e, ainda, pelos danos
morais causados, totalizando o valor de R$ 15.000,00. A ação foi
ajuizada junto ao Juizado Especial Cível, sem patrocínio por
advogado(a) ou Defensor(a) Público(a).
Considerando a situação acima descrita, é correto afirmar que:
Considerando a situação acima descrita, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-GO
De acordo com a legislação e princípios que regem a matéria,
Concurso:
TJ-GO
De acordo com a Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis,
Concurso:
TJ-CE
Em sede de Juizados Especiais Cíveis, assinale a afirmativa
correta.
