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58 Questões de concurso encontradas

58 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Considerando que, nos termos da legislação vigente, podem figurar como réus, no âmbito dos juizados especiais da Fazenda Pública, “os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas”, marque a assertiva correta.

(a)

A atuação do juizado especial da Fazenda Pública alcança toda a administração pública direta e indireta.

(b)

A organização social pode figurar no polo passivo das ações processadas nos referidos juizados especiais.

(c)

As ações contra a sociedade de economia mista não se processam no juizado especial da Fazenda Pública.

(d)

As ações contra concessionárias de serviço público devem ser processadas nos referidos juizados especiais.

Comentários (0)

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O juizado especial da fazenda pública tem competência para apreciar

(a)

ação de desapropriação, desde que o valor do imóvel seja inferior a 60 salários-mínimos.

(b)

execução fiscal de valor inferior a 60 salários-mínimos.

(c)

ação que tenha por objeto suspender penalidade de demissão aplicada injustamente a servidor público.

(d)

mandado de segurança individual, desde que não haja pedido de liminar.

(e)

ação que tenha por objeto reverter aposentadoria proporcional em integral.

Comentários (0)

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme a Lei n.º 12.153/2009, a criação dos juizados especiais da fazenda pública é de competência

(a)

dos tribunais de justiça.

(b)

dos tribunais de justiça e do Ministério Público.

(c)

dos estados e dos tribunais de justiça.

(d)

dos municípios e do Ministério Público.

(e)

dos estados e da União.

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Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Conciliador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca dos Juizados da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

(a)

No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.

(b)

O juiz poderá, somente a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.

(c)

O JEFAZ é competente para processar e julgar ações possessórias e de desapropriação.

(d)

O JEFAZ é competente para processar e julgar execuções fiscais propostas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Comentários (0)

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Errou

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No âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

(a)

Havendo interpretação divergente entre as Turmas de diferentes Estados acerca de lei federal ou de súmula do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao próprio STJ decidir a questão.

(b)

As obrigações definidas como de pequeno valor a serem pagas independentemente de precatório terão como limite o que for estabelecido na lei de competência da União.

(c)

Os juízes leigos podem exercer a advocacia de forma livre.

(d)

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são competentes para processar e julgar mandados de segurança em face de atos ilegais praticados pelos dirigentes de empresas públicas.

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