Questões de Concurso

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC256770

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Para o Direito brasileiro, a Fazenda Pública, em razão da atividade de tutela do interesse público, ostenta condição diferenciada das demais pessoas físicas e jurídicas no processo, sendo correto afirmar que

(a)

assim como o Ministério Público e a Defensoria Pública, desfruta de prazo em dobro apenas para recorrer e contestar.

(b)

a prerrogativa do prazo em dobro aplica-se no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

(c)

o prazo fixado na Lei de Mandado de Segurança para apresentação de informações da autoridade impetrada deve ser contado em dobro.

(d)

o prazo fixado no Código de Processo Civil para impugnação pelo ente público do cumprimento da sentença deve ser computado em dobro.

(e)

o prazo para apelação do ente público no Mandado de Segurança será computado em dobro.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-MT

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC256746

Dificuldade em análise

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À luz das disposições da Lei nº 9.099/95, assinale a assertiva CORRETA.

(a)

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

(b)

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas as causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo.

(c)

Os Conciliadores e Juízes Leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de três anos de experiência.

(d)

Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, salvo se de cunho patrimonial.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-MT

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC256744

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Descrição

Questão Anulada

Em relação à CITAÇÃO no Juizado Especial é CORRETO afirmar.

(a)

Somente é considerada válida se for efetuado por oficial de justiça.

(b)

É considerada válida se a correspondência ou contra-fé for recebida no endereço pela própria parte.

(c)

É considerada válida se a correspondência ou contra-fé for recebida no endereço da parte ou de seu vizinho, desde que identificado o seu recebedor.

(d)

É considerada válida se a correspondência ou contra-fé for recebida no endereço da parte, desde que identificado o seu recebedor.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-MT

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC256743

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a intervenção de terceiro no Juizado Especial Cível, pode-se afirmar que:

(a)

admite-se a oposição.

(b)

admite-se apenas o litisconsórcio.

(c)

admite-se o chamamento ao processo.

(d)

admite-se apenas a assistência.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-MT

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC256742

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o Juizado Especial Cível, pode-se afirmar que:

(a)

as testemunhas devem ser sempre intimadas para comparecer à audiência de instrução e julgamento, devendo o pedido de intimação ser apresentado à Secretaria, no mínimo cinco dias antes da referida audiência.

(b)

na execução, inexistindo bens penhoráveis, o processo será suspenso, aguardando-se a localização futura de patrimônio em nome do devedor.

(c)

é possível a liquidação da sentença condenatória, na sua fase executiva.

(d)

na execução não serão contadas custas, salvo quando improcedentes os embargos do devedor.

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