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294 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TJ-PR
Acerca dos Juizados Especiais Cíveis, leia as afirmativas a seguir, assinalando (C) para as afirmativas CERTAS e (E) para as ERRADAS.
( ) Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para conciliação, decisão e execução das causas de menor complexidade.
( ) Dentre as competências dos Juizados Especiais Cíveis estão todas as ações possessórias sobre bens imóveis.
( ) Os Juizados Especiais são competentes para execução de todos os títulos executivos extrajudiciais, até o limite de quarenta salários-mínimos.
( ) Ações de despejo para uso próprio de imóvel são de competência dos Juizados Especiais Cíveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas
( ) Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para conciliação, decisão e execução das causas de menor complexidade.
( ) Dentre as competências dos Juizados Especiais Cíveis estão todas as ações possessórias sobre bens imóveis.
( ) Os Juizados Especiais são competentes para execução de todos os títulos executivos extrajudiciais, até o limite de quarenta salários-mínimos.
( ) Ações de despejo para uso próprio de imóvel são de competência dos Juizados Especiais Cíveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas
Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Carlos, microempresário, ajuizou ação contra o Estado perante o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ), buscando a restituição de tributo pago indevidamente. O valor do pedido foi de R$ 40.000,00, quantia que, segundo ele, está dentro do limite de competência do juizado. Diante do caráter técnico da questão tributária, o magistrado determinou, no curso do processo, a realização de uma perícia contábil, porém, não complexa. O Estado, ao ser citado, apresentou contestação e requereu a realização de prova testemunhal, além de solicitar a remessa do feito à Vara da Fazenda Pública, alegando que o caso demandava ampla dilação probatória. Diante desse contexto, considerando as normas aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Cláudia deseja ingressar com ação perante o Juizado Especial Cível, mas, após a realização de cálculos para atualização do débito, aferiu-se que a quantia total a receber seria de 42 salários-mínimos.
Considerando-se que tal valor supera o limite estabelecido na Lei nº 9099/1995, a opção de Cláudia pelo procedimento instituído na referida normativa importará em
Considerando-se que tal valor supera o limite estabelecido na Lei nº 9099/1995, a opção de Cláudia pelo procedimento instituído na referida normativa importará em
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais.
À falta de disposição em sentido contrário na Lei n.º 9.099/1995, a exigência de fundamentação exauriente alcança os juizados especiais cíveis.
Concurso:
TJ-MS
No que concerne aos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
