Questões de Concurso
Filtrar
294 Questões de concurso encontradas
Página 46 de 59
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-BA
Caso demandado devidamente intimado não compareça a sessão de conciliação no juizado especial cível,
Concurso:
TJ-BA
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, em ação ajuizada no juizado especial cível, a citação de pessoa jurídica se dará mediante
Concurso:
TJ-BA
O juizado especial da fazenda pública tem competência para apreciar
Concurso:
TJ-BA
Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-se
Concurso:
TJ-BA
São da competência dos juizados especiais cíveis as causas referentes a