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Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Na manhã do dia 15/12/2008, Luana agrediu Roberta, causando-lhe lesões corporais leves, crime de ação penal pública condicionada à representação, cuja pena é de detenção, de três meses a um ano. Foi lavrado termo circunstanciado, marcando-se a audiência de conciliação para o dia 20/12/2008. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o Juizado Especial Federal Criminal é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do processo referente a infrações de menor potencial ofensivo perante o Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da citação e do recurso, julgue os itens a seguir.
Nos casos de competência do juizado especial criminal, o acusado será citado pessoalmente ou por hora certa, se, por qualquer motivo, não puder ser encontrado em nenhum dos endereços indicados nos autos.
Nos casos de competência do juizado especial criminal, o acusado será citado pessoalmente ou por hora certa, se, por qualquer motivo, não puder ser encontrado em nenhum dos endereços indicados nos autos.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca dos juizados especiais federais penais.
