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  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
  4. Assunto - Julgamento Antecipado do Mérito

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No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial de mérito, é correto afirmar que o respectivo pronunciamento judicial

F. e R. são irmãos unilaterais. F. foi acometido por doença grave e necessita, com urgência, de transplante de rim. Ele, supondo que seu irmão R. é compatível, propôs ação cominatória para obrigá-lo a fazer a doação de um rim porque R. assinou um documento particular sem testemunhas prometendo a doação. Citado, o réu deixou fluir o prazo legal e não contestou a ação. Ouvido, o autor requereu para ser decretada a revelia e com julgamento antecipado da lide.

O juiz deverá

Sobre julgamento antecipado do mérito, é CORRETO afirmar:
No âmbito do processo de conhecimento submetido ao procedimento comum previsto no Código de Processo Civil de 2015, em que situação o juiz pode proferir julgamento antecipado do mérito? 
Em ação de cobrança submetida ao procedimento comum, o magistrado verificou, após o saneamento do processo e antes da instrução, que a causa versava exclusivamente sobre matéria de direito e que os fatos alegados pelas partes se encontravam documentalmente comprovados, inexistindo controvérsia fática relevante. A parte autora requereu a designação de audiência de instrução sob o argumento de que o procedimento comum pressupõe a realização de fase instrutória sempre que apresentada contestação. À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
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