Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC601667

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Um crime de homicídio foi cometido na zona rural do município de Ilhéus, gerando dúvidas quanto ao juízo competente para processar e julgar o feito. Considerando as normas de organização judiciária e as regras de competência do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

A competência, em regra, é determinada pelo lugar em que se consumou a infração penal.

(b)

A competência por prerrogativa de função prevalece sobre a competência do Tribunal do Júri, independentemente do cargo ocupado pelo agente.

(c)

O foro de domicílio do réu é o critério principal para definir a competência em qualquer tipo de crime.

(d)

A competência da justiça federal é absoluta e atrai o julgamento de todos os crimes conexos, mesmo que praticados contra bens de particulares.

(e)

O juiz da capital do estado é sempre competente para julgar crimes cometidos em qualquer município do interior, por força da competência residual.

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