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MP
A lei brasileira estabelece que a competência territorial, em matéria penal, é determinada primordialmente pelo local da infração, ressalvadas as hipóteses de conexão ou continência, que podem levar à modificação do juízo competente.
Concurso:
MP
Um indivíduo é preso em flagrante na cidade de João Pessoa (PB) portando grande quantidade de entorpecentes. A investigação inicial é conduzida pela Polícia Civil local, que instaura inquérito policial. Posteriormente, o Ministério Público oferece denúncia e o caso é distribuído para uma vara criminal da mesma comarca. Durante o trâmite processual, surge uma dúvida sobre a competência para julgar o feito, considerando que parte das negociações que levaram à posse da droga teria ocorrido em Campina Grande (PB).
Concurso:
MP
Em um caso de homicídio ocorrido em São Paulo, a investigação inicial aponta para um suspeito residente no Rio de Janeiro. O Ministério Público, ao analisar o inquérito policial, busca determinar qual órgão judicial possui a competência para processar e julgar o feito, considerando o local da infração e o domicílio do acusado.
Concurso:
MP
Um tribunal estadual recebe um recurso de apelação interposto contra uma sentença de primeira instância. Considerando a jurisdição e a competência, assinale a alternativa correta sobre o recurso.
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Concurso:
MP
Um crime de homicídio foi cometido na zona rural do município de Ilhéus, gerando dúvidas quanto ao juízo competente para processar e julgar o feito. Considerando as normas de organização judiciária e as regras de competência do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
