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Concurso:
MP
Em um processo judicial que apura um crime de estelionato, o juiz da causa, após analisar os elementos apresentados pela acusação e pela defesa, profere uma decisão fundamentada. A Constituição Federal estabelece princípios que regem a atuação do Poder Judiciário, visando assegurar a justiça e a imparcialidade. Considerando os princípios fundamentais do processo penal, assinale a alternativa que descreve corretamente a competência para julgar a causa.
Concurso:
MP
A Polícia Civil de Curitiba investiga uma quadrilha especializada em roubos a residências de alto padrão. As investigações preliminares indicam que os crimes estão sendo coordenados por um indivíduo que reside em São José dos Pinhais, na região metropolitana, enquanto a maioria das vítimas e os locais dos crimes se concentram em bairros específicos da capital paranaense. Surge a dúvida sobre qual unidade policial territorialmente competente para conduzir as investigações e, eventualmente, processar e julgar os acusados.