Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

UFMT

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC143904

notificar erro

Em relação aos procedimentos de jurisdição voluntária no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta.

(a)

Contra sentença prolatada em procedimentos de jurisdição voluntária não cabe recurso.

(b)

No procedimento da notificação e da interpelação, o juiz em qualquer caso irá ouvir o requerido antes do deferimento da notificação, podendo apresentar contestação escrita em 15 (quinze) dias.

(c)

Na ação de divórcio direto consensual, é obrigatória a realização de audiência de conciliação ou ratificação.

(d)

O tabelião somente lavrará a escritura pública de divórcio consensual se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por Defensor Público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

(e)

O CPC/2015 não prevê o cabimento de separação consensual.

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