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Questões de Concurso
Direito Eleitoral
Assunto - Justiça Eleitoral

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420 Questões de concurso encontradas

420 resultados
Página 1 de 84

Questões por página:

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

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Foi constatada, durante a campanha eleitoral da eleição municipal do ano X, a aposição de propaganda eleitoral em bens públicos, o que era dissonante da legislação eleitoral.
Essa ocorrência foi devidamente documentada e informada à Zona Eleitoral nº Y, competente para a fiscalização da propaganda eleitoral.

Na situação descrita, é correto afirmar que o Juiz Eleitoral deve

(a)

encaminhar as peças de informação ao Promotor Eleitoral, para que, acompanhado de integrantes do setor de fiscalização, retire a propaganda irregular.

(b)

de ofício, determinar a imediata retirada da propaganda irregular e instaurar processo administrativo, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, para apurar a sua possível ilicitude.

(c)

de ofício, instaurar processo administrativo, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, para apurar a possível ilicitude da propaganda, determinar a sua retirada e responsabilizar os envolvidos.

(d)

encaminhar as peças de informação ao Promotor Eleitoral para que avalie a possibilidade de ajuizar representação para a responsabilização dos envolvidos, inclusive formulando pedido cautelar para a retirada imediata da propaganda irregular.

(e)

de ofício, determinar a retirada imediata da propaganda irregular, com ulterior encaminhamento das peças de informação ao Promotor Eleitoral para que avalie a possibilidade de ajuizar representação para a responsabilização dos envolvidos.

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Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Eleitoral

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A Justiça Eleitoral e seus órgãos são essenciais para o exercício da democracia, Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.

(a)

A Justiça Eleitoral é composta de somente três órgãos: o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e as juntas eleitorais.

(b)

A junta eleitoral será composta de um juiz de direito, um membro do Ministério Público e dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

(c)

O presidente da junta eleitoral deverá ser escolhido por meio de votação entre os seus membros.

(d)

Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dias antes da eleições.

(e)

Os escrutinadores serão nomeados dentre os que pertencem ao serviço eleitoral.

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Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Eleitoral

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Referente às pesquisas e aos testes pré-eleitorais, é INCORRETO afirmar que

(a)

é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral no período de campanha eleitoral.

(b)

o órgão veiculador pode ser punido pela divulgação de pesquisa fraudulenta.

(c)

a divulgação de pesquisa, sem o prévio registro das informações, é punível com detenção de um a três meses.

(d)

é obrigatório o registro, entre outros, do valor e da origem dos recursos despendidos nas pesquisas de opinião relativas às eleições.

(e)

a divulgação de pesquisa, sem o prévio registro das informações na Justiça Eleitoral, sujeita os responsáveis à multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR.

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Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Eleitoral

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Referente à composição do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.

(a)

O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF,2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ,2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, todos eleitos mediante votação secreta.

(b)

O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF,2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ,2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, todos eleitos mediante votação aberta.

(c)

O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juizes dentre os Ministros do STF,2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ,2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, sendo estes últimos indicados pelo STF.

(d)

O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF,2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ,2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade morai, sendo estes últimos indicados pela OAB.

(e)

O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF,2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ,2 (dois) juízes dentre 4 (quatro) membros do Ministério Público Federal, sendo estes últimos indicados pelo Presidente da República.

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Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Eleitoral

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Alternativa A

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Referente aos juízes dos Tribunais Eleitorais, assinale a alternativa correta.

(a)

Salvo motivo justificado, servirão por quatro anos com possibilidade de prorrogação por período igual.

(b)

Não podem servir na mesma circunscrição juízes que possuam parentes até segundo grau de políticos eleitos, mesmo que estes parentes não sejam candidatos a cargo efetivo.

(c)

Servirão obrigatoriamente por dois anos, sem possibilidades de serviço consecutivo.

(d)

É descontado o período de afastamento por férias no cálculo do tempo de serviço.

(e)

Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderá servir como juiz nos tribunais eleitorais o cônjuge de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

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