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Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca dos militares dos estados.
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I – O militar, enquanto em serviço ativo, não poderá ser filiado a partido político.
II – Não caberá habeas corpus em relação à punições disciplinares militares.
III – Embora permitida a sindicalização aos militares, é proibida a realização de greve.
I – O militar, enquanto em serviço ativo, não poderá ser filiado a partido político.
II – Não caberá habeas corpus em relação à punições disciplinares militares.
III – Embora permitida a sindicalização aos militares, é proibida a realização de greve.
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais pertinentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal respectiva, as decisões
sobre a perda do posto e da patente de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso condenados pela
prática de crime, por sentença judicial transitada em julgado que não contemple a declaração da perda como efeito secundário
da condenação, competem
Concurso:
PM-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Em consonância com as disposições constitucionais, em caso de condenação de oficial militar estadual pela prática de crime militar definido em lei, a perda do posto e da patente é de competência
Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Superior Tribunal Militar será composto por:
