Questões de Concurso

Concurso: PM-MT

Concurso: PM-MT
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UFMT

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Constitucional

FC570624

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Em consonância com as disposições constitucionais, em caso de condenação de oficial militar estadual pela prática de crime militar definido em lei, a perda do posto e da patente é de competência

(a)

do Tribunal do Júri.

(b)

do juiz de direito do juízo militar prolator da sentença condenatória.

(c)

do Conselho de Justiça.

(d)

da Auditoria Militar.

(e)

do Tribunal de Justiça do Estado.

Concurso: PM-MS

Concurso: PM-MS
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Constitucional

FC562409

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De acordo com a Constituição Federal, o Superior Tribunal Militar será composto por:

(a)

onze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Congresso Nacional.

(b)

doze Ministros temporários, nomeados pelo Presidente da República.

(c)

quatorze Ministros vitalícios, cuja aprovação tenha ocorrido no Senado Federal.

(d)

treze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República e cuja aprovação tenha ocorrido no Senado Federal.

(e)

quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC561947

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Compete ao 2.º Grau de jurisdição da Justiça Militar do Estado de São Paulo processar e julgar, originariamente,

(a)

o Comandante Geral da Polícia Militar, nos crimes militares definidos em lei.

(b)

os Juízes de Direito do juízo militar, nas infrações penais comuns.

(c)

o Chefe da Casa Militar, nas infrações penais comuns.

(d)

os militares do Estado, nos crimes dolosos contra a vida de civis.

(e)

as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC560044

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Assinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos ao Poder Judiciário e às Funções Essenciais à Justiça.

(a)

Os tribunais e os juízes militares, a quem competem processar e julgar os crimes militares definidos em lei, estão sujeitos, em sua atuação administrativa e financeira, ao controle do Conselho Nacional de Justiça, que também será responsável por fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais desses órgãos da justiça militar.

(b)

O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros militares vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.

(c)

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

(d)

O Ministério Público da União tem por chefe o procuradorgeral da União, de livre nomeação pelo presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

(e)

A Advocacia-Geral da União é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.

Concurso: PM-CE

Concurso: PM-CE
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Constitucional

FC558148

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A Constituição Federal prevê que o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. No entanto, ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz:

(a)

Os analfabetos e os adolescentes, exceto se já emancipados.

(b)

Os conscritos e os menores de 16 (dezesseis anos), desde que não tenham sido alistados.

(c)

Os analfabetos e as mulheres, independentemente da idade.

(d)

As mulheres e os eclesiásticos, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

(e)

Os eclesiásticos e os menores de 14 (quatorze anos), sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

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