2. Questões de Concurso

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Os estoques no setor público são ativos na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção; bem como na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou empregados na prestação de serviços; ou ainda, mantidos para venda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por varejista para revenda ou terrenos e outros imóveis para revenda. Com relação aos aspectos relativos aos estoques, o custo que a entidade incorreria para adquirir o mesmo ativo na data da demonstração contábil denomina-se:
A Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens. A PPP se diferencia da concessão comum por envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes. Com relação à contabilização de uma PPP, é correto afirmar que:
Com vigência estabelecida para o período de 2007 – 2020, o Fundeb, caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por Estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), teve sua implantação iniciada em 1º de janeiro de 2007 e concluída em 2009. Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração.
Com relação ao Fundeb, é correto afirmar que:

Referente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.


Não é permitido um lançamento contábil que debite uma conta da classe 1 e credite uma conta da classe 4.

As organizações públicas, incluindo as entidades da Administração Indireta, estão entre os empregadores obrigados a enviar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. Esse projeto do governo federal, conforme o Manual de Orientação 2019, Versão 2.5.01, “não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las”. O eSocial tem entre os seus princípios:
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