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As organizações públicas, incluindo as entidades da Administração Indireta, estão entre os empregadores obrigados a enviar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. Esse projeto do governo federal, conforme o Manual de Orientação 2019, Versão 2.5.01, “não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las”. O eSocial tem entre os seus princípios:
Concurso:
Prefeitura de Marilena - PR
Disciplina:
Contabilidade Pública
Qual é a transação que afeta o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais?
Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Contabilidade Pública
Considera-se o suprimento de fundos como um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Este adiantamento é considerado como uma despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido, torna-se necessário percorrer os estágios da despesa orçamentária. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil do momento da liquidação e o reconhecimento do direito na natureza da informação patrimonial pode ser representado por
Em 31 de agosto, com base nas transações realizadas durante o mês, por um determinado Estado da federação, os seguintes dados foram registrados na contabilidade:
Com bases nos dados apresentados, pode-se afirmar que:
Com bases nos dados apresentados, pode-se afirmar que:
As transferências constitucionais são uma das formas de o Governo Federal enviar recursos financeiros para os Estados da Federação, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências dos recursos aos Estados, nos prazos legalmente estabelecidos, informando as previsões de receitas e os valores liberados com as respectivas bases de cálculo. Por sua vez, compete aos Estados, após conhecimento da transferência a ser executada, efetuar o seguinte lançamento contábil:
