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  4. Assunto - Lançamento Tributário

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Durante procedimento de fiscalização, a autoridade tributária estadual verificou que a Comercial Beta Ltda., contribuinte do ICMS, declarou regularmente suas operações, porém recolheu valor inferior ao efetivamente devido em determinado período de apuração. Constatada a diferença, foi constituído o crédito tributário correspondente, acrescido da penalidade cabível. Em situação diversa, determinado Município encaminhou aos proprietários de imóveis urbanos os carnês de IPTU referentes ao exercício financeiro, contendo a identificação do sujeito passivo, a base de cálculo, a alíquota e o valor do tributo.
À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN) acerca das modalidades de lançamento tributário, assinale a alternativa correta.

Durante procedimento de fiscalização, a Secretaria da Fazenda do Estado Alfa constatou as seguintes situações: no primeiro caso, a Empresa Alfa apura e recolhe mensalmente ICMS, tributo sujeito ao lançamento por homologação, porém, após auditoria fiscal, verificou-se que a empresa omitiu parte de suas receitas, recolhendo valor inferior ao efetivamente devido; no segundo caso, a Empresa Beta estava obrigada, por determinação legal, a apresentar declaração contendo os elementos indispensáveis para a constituição de determinado crédito tributário estadual, entretanto, deixou de apresentar a declaração no prazo legal, impossibilitando a autoridade administrativa de realizar o lançamento com base nas informações do sujeito passivo.


Considerando as modalidades de lançamento disciplinadas pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Considere que o representante da sociedade X, inscrita no Cadastro Fiscal Municipal, dirigiu-se ao setor de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda de Guararema/SP para questionar a constituição de crédito tributário relativo ao ISSQN. Segundo relatou, a sociedade foi surpreendida com a cobrança do crédito já em sede de execução fiscal, sem que lhe tivesse sido oportunizada a impugnação do lançamento. Ao verificar a origem da cobrança, o fiscal tributário constatou que a notificação do lançamento havia sido encaminhada por meio do Domicílio Tributário Eletrônico.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código Tributário Municipal, o fiscal tributário poderá informar, corretamente, que
A respeito do crédito tributário, assinalar a alternativa CORRETA.
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A partir do contexto presente no Texto II e das disposições do Código Tributário Nacional sobre crédito tributário e lançamento, analise os itens a seguir.
I- O Fisco Municipal agiu conforme a lei ao revisar de ofício o lançamento, uma vez que a Comercial Araraúna Ltda. agiu com inexatidão na declaração apresentada.
II- A Comercial Araraúna está correta ao afirmar que o lançamento apenas pode ser alterado nas hipóteses previstas em lei.
III- Entre as modalidades de lançamento narradas no Texto II não está o lançamento por homologação.
IV- Influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticado pela Comercial Araraúna Ltda. ou por terceiros, visando à extinção total ou parcial do crédito.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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