Questões de Concurso
Filtrar
494 Questões de concurso encontradas
Página 14 de 99
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, acerca do
lançamento do tributo por homologação, quando a lei
não fixar prazo, ele será de:
Concurso:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Durante uma auditoria fiscal em uma empresa de Iporã
do Oeste, o setor de tributação da prefeitura analisou os
registros contábeis para verificar a conformidade com as
obrigações tributárias municipais. A fiscalização
identificou discrepâncias nos lançamentos de notas
fiscais de serviços. A análise concentrou-se nos
procedimentos para a apuração de irregularidades
fiscais, conforme disposto no Código Tributário Nacional
e nas normas de fiscalização. Acerca do assunto,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
(__) A apuração de irregularidades fiscais pode resultar no lançamento de crédito tributário, formalizado por auto de infração, conforme o Código Tributário Nacional.
(__) A verificação de livros fiscais dispensa a análise de documentos comprobatórios, desde que o contribuinte apresente relatórios contábeis auditados por contador registrado.
(__) O lançamento de débitos fiscais pode ser feito com base em presunções, sem a necessidade de documentos comprobatórios, desde que o contribuinte seja notificado previamente.
(__) O auto de infração deve conter a descrição clara da irregularidade, o valor do débito e o prazo para defesa, conforme exigências do Código Tributário Nacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A apuração de irregularidades fiscais pode resultar no lançamento de crédito tributário, formalizado por auto de infração, conforme o Código Tributário Nacional.
(__) A verificação de livros fiscais dispensa a análise de documentos comprobatórios, desde que o contribuinte apresente relatórios contábeis auditados por contador registrado.
(__) O lançamento de débitos fiscais pode ser feito com base em presunções, sem a necessidade de documentos comprobatórios, desde que o contribuinte seja notificado previamente.
(__) O auto de infração deve conter a descrição clara da irregularidade, o valor do débito e o prazo para defesa, conforme exigências do Código Tributário Nacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em Iporã do Oeste, a prefeitura realizou uma fiscalização
em um contribuinte para verificar o pagamento do IPTU
de um imóvel comercial. Durante o processo, foram
analisados os registros de propriedade e as declarações
fiscais apresentadas. A análise concentrou-se no
procedimento de lançamento do crédito tributário,
conforme disposto nos Arts. 142 e 147 do Código
Tributário Nacional. Assim, analise as afirmativas a
seguir.
I. O lançamento do crédito tributário é o ato administrativo que constitui formalmente a obrigação tributária, sendo realizado pela autoridade fiscal competente, conforme o Código Tributário Nacional.
II. A exigibilidade do crédito tributário ocorre automaticamente após a entrega da declaração do contribuinte, sem a necessidade de lançamento formal pela autoridade fiscal.
III. O lançamento por homologação ocorre quando o contribuinte declara o tributo devido e a autoridade fiscal verifica a correção dos dados, homologando o pagamento, nos termos do Código Tributário Nacional.
Está correto o que se afirma em:
I. O lançamento do crédito tributário é o ato administrativo que constitui formalmente a obrigação tributária, sendo realizado pela autoridade fiscal competente, conforme o Código Tributário Nacional.
II. A exigibilidade do crédito tributário ocorre automaticamente após a entrega da declaração do contribuinte, sem a necessidade de lançamento formal pela autoridade fiscal.
III. O lançamento por homologação ocorre quando o contribuinte declara o tributo devido e a autoridade fiscal verifica a correção dos dados, homologando o pagamento, nos termos do Código Tributário Nacional.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
O controle e levantamento fiscal envolvem a elaboração
de relatórios e a formalização de atos cabíveis para a
homologação de lançamentos fiscais. A respeito desse
tema, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A fiscalização tributária municipal possui um papel de
destaque na aplicação de penalidades e sanções aos
contribuintes que descumprem as obrigações fiscais.
Nesse sentido, as penalidades podem variar conforme a
gravidade da infração e os procedimentos legais
aplicáveis. A respeito da aplicação de penalidades
administrativas no âmbito da fiscalização tributária,
analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa
correta:
I. A multa punitiva é aplicada exclusivamente nos casos de sonegação fiscal intencional, sendo vedada sua imposição em erros formais na escrituração contábil do contribuinte.
II. O lançamento de ofício é um procedimento administrativo que pode resultar na exigência de tributos não pagos, acrescidos de penalidades como multas e juros moratórios.
III. A sanção de suspensão das atividades empresariais pode ser aplicada quando a empresa reincide no descumprimento das obrigações tributárias, desde que haja previsão legal específica.
A seguir, assinale a alternativa correta.
I. A multa punitiva é aplicada exclusivamente nos casos de sonegação fiscal intencional, sendo vedada sua imposição em erros formais na escrituração contábil do contribuinte.
II. O lançamento de ofício é um procedimento administrativo que pode resultar na exigência de tributos não pagos, acrescidos de penalidades como multas e juros moratórios.
III. A sanção de suspensão das atividades empresariais pode ser aplicada quando a empresa reincide no descumprimento das obrigações tributárias, desde que haja previsão legal específica.
A seguir, assinale a alternativa correta.