2. Questões de Concurso

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Nos tributos sujeitos ao chamado lançamento por homologação, expirado o prazo de cinco anos sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se
De acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional sobre o lançamento, é correto afirmar:
Tendo em conta as normas gerais de Direito Tributário, é INCORRETO afirmar:
Passados cinco anos da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, é certo que a Fazenda Pública não poderá realizar novo lançamento, em razão do mesmo fato gerador, por ter se operado a
Acerca do lançamento tributário, é correto afirmar que
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