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Concurso:
Prefeitura de Iturama - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos do art. 142 e seguintes, da Lei nº 5.172/66,
marque a opção INCORRETA:
O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
Concurso:
Prefeitura de Palmares Paulista - SP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Municipal, o
lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana (IPTU) será anual, efetuado de
ofício pelo Departamento Tributário, devendo ocorrer até o último dia útil do mês de __________, considerando-se, para esse fim, a situação fática do imóvel existente no momento do __________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Concurso:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
As modalidades do lançamento tributário contemplam
particularidades consolidadas no Código Tributário
Nacional pertinentes ao trabalho do fiscal de tributos.
Sobre o lançamento por homologação, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
O arbitramento da base de cálculo contempla recurso à
disposição da autoridade administrativa durante a
verificação do cumprimento das obrigações tributárias
pelo contribuinte, com particularidades consolidadas no
Código Tributário Nacional. Sobre esse arbitramento,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Promissão - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Um Fiscal de Tributos Municipais constata, em ação
fiscal, que determinado prestador de serviços do
município não recolheu o ISS dos últimos exercícios e
que tampouco ofereceu as bases de cálculo à autoridade
administrativa. Diante dessa situação, o Fiscal procede à
apuração dos valores devidos com base nos elementos
colhidos durante a fiscalização e à formalização do
crédito tributário. Considerando o disposto no Código
Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre a
modalidade de lançamento aplicável.